Divergência no STF se aprofunda com o voto do ministro Fux. Entenda

A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação de Débora Rodrigues, a mulher que pichou a estátua da Justiça no 8 de janeiro, mostra que o ministro Alexandre de Moraes não está sozinho. Ao mesmo tempo a formação da maioria acabou colocando luz sobre uma informação importante que mostra o aprofundamento da divergência entre ministros do STF.

O ministro Luiz Fux estabeleceu uma pena de um ano e meio em seu voto. A questão não é a dosimetria, mas o fato de que no seu voto Fux condena Débora apenas por dano ao patrimônio e descaracteriza todas as outras acusações pelas quais Moraes a condenou. O voto de Fux expôs uma divergência: afinal, se está falando de uma tentativa de golpe de Estado, uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou apenas de uma pessoa que subiu numa estátua e escreveu "perdeu, mané", com um batom?

A cabeleireira Débora Rodrigues organizou-se em Curitiba, se deslocou para Brasília, instalou-se no acampamento em frente ao quartel general do Exército, onde manifestantes pediam intervenção militar. O que ela queria era intervenção militar, quebra da ordem democrática, desrespeito à decisão das urnas. Esse grupo no qual ela estava atacou os prédios símbolos dos Três Poderes no Brasil com fúria demolidora.