Ministros contrários à prisão de Collor abrem brecha à defesa de Bolsonaro… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/30/ministros-contrarios-a-prisao-de-collor-abrem-brecha-a-defesa-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

Os votos dos quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que se opuseram à decisão do ministro relator Alexandre de Moraes pela prisão do ex-presidente Fernando Collor abrem brecha para defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em caso de eventual condenação, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

O que aconteceu
Votos vencidos dos ministros que pediram a aceitação dos embargos infringentes são brecha para defesa de Bolsonaro. "A defesa do ex-presidente pode fazer a mesma coisa e usar os argumentos dos votos para dizer que o regimento interno do STF deve ser alterado", afirma Gustavo Scandelari, advogado criminalista e sócio do escritório Dotti Advogados. Embargos infringente… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/30/ministros-contrarios-a-prisao-de-collor-abrem-brecha-a-defesa-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

O caso Collor pode representar reinterpretação no regimento que beneficia diretamente Bolsonaro, aponta Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de Direito Penal na Uerj. "O regimento interno não fala de [embargo] infringente para decisão de turma porque em 2023 [ano em que ocorreu a condenação de Collor] só havia ação penal do Pleno", afirma.

Artigo do regimento interno do STF diz que cabem embargos à decisão não unânime do Plenário ou da turma. No plenário, segundo o regramento, cabem recursos se houver quatro votos divergentes. Segundo Scandelari, os embargos infringentes são cabíveis somente quando há condenação e os votos divergentes são pela absolvição completa —e n… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/30/ministros-contrarios-a-prisao-de-collor-abrem-brecha-a-defesa-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola