247 - Em entrevista à TV 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a defender que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos abusos cometidos na Operação Lava Jato.
Kakay criticou duramente a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de remeter à Justiça Federal do Paraná um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta indícios de crimes graves praticados por Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. “É um relatório público, aprovado pelo plenário do CNJ. Imputa corrupção, organização criminosa, prevaricação. E foi simplesmente encaminhado para o TRF-4”, afirmou o advogado. “O Supremo já disse que, em caso de senador, a competência é do Supremo. Esse tribunal é o mesmo da ‘republiqueta de Curitiba’, um tribunal viciadade
Durante a entrevista, Kakay também comentou a acareação entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Braga Netto, realizada no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para o advogado, o procedimento não teve qualquer valor jurídico. “Foi uma encenação. Um diz que entregou um pacote, outro diz que não deu nada. Isso não altera absolutamente nada no processo”, disse.
Segundo ele, o episódio só serviu para comprovar que o ministro Alexandre de Moraes tem respeitado o devido processo legal. “Mesmo sabendo que não daria em nada, autorizou a acareação para assegurar o direito da defesa. Do ponto de vista jurídico, o efeito foi zero.”
Instado a comentar sobre as lacunas nas investigações do 8 de janeiro, Kakay apontou a ausência de responsabilização dos financiadores da tentativa de golpe. “Cadê os empresários, o agronegócio? Quem financiou? Isso ainda falta”, afirmou. Para ele, o processo precisa ser encerrado em partes, para que não se eternize. “Se a investigação não tiver um corte, não termina nunca. Mas terminado o núcleo principal, esse será o próximo passo. Já disse: no dia seguinte à sentença, meu primeiro artigo será sobre os que ficaram de fora.”
Integrante do grupo Prerrogativas, Kakay revelou que foi coautor da petição protocolada junto ao STF solicitando que o caso contra Moro e Dallagnol fique na Suprema Corte. A petição é baseada no relatório do CNJ, coordenado pelo ministro Luís Felipe Salomão, aprovado em junho de 2024. “Se o Supremo já decidiu que o senador leva consigo a competência, esse caso não pode ser analisado por um tribunal inferior. O ministro Toffoli é o relator da PET que trata de casos assim, e já foi acionado”, explicou.
O advogado também denunciou que obras de arte apreendidas nas investigações da Lava Jato, pertencentes a diretores da Petrobras, desapareceram. “Obras com certificado de autenticidade sumiram. Onde estão? Ninguém nunca mais falou nisso.”
Kakai relatou que reassumiu a defesa de Alberto Youssef, delator da Lava Jato, em novo pedido ao STF para anular decisões tomadas por Moro. Segundo ele, Youssef foi coagido pelos procuradores a desistir de um habeas corpus em 2014, o que escancara a parcialidade do então juiz. “A suspeição é insanável. A própria condução da operação teve motivação política: prenderam Lula para eleger Bolsonaro. Moro virou ministro como prêmio. Isso é corrupção.”
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